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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1037
  • Arbitragem (CAAD)366
  • Legislação (DR)120
  • Fiscal — vinculativas (AT)71
  • Pareceres (PGR)18
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG510
  • CAAD-T359
  • TRE268
  • TRC229
  • DR-I120
  • AT-IV71
  • PGR-CC18
  • TCAN14
  • TCAS12
  • UE12
  • CAAD-A7
  • CCA3
  • PJ1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20171625

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • ABUSO DE DIREITO38
  • INSOLVÊNCIA27
  • CASO JULGADO27
  • NULIDADE26
  • ÓNUS DA PROVA26
  • USUCAPIÃO25
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • POSSE17
  • REQUISITOS16
  • RECURSO16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • Direito à dedução15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • PROVA PERICIAL13
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • DIREITO DE PROPRIEDADE12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • CONTRATO-PROMESSA11
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA11
  • NULIDADE PROCESSUAL11