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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência761
  • Legislação (DR)87
  • Arbitragem (CAAD)84
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG342
  • TRE231
  • TRC171
  • DR-I87
  • CAAD-T82
  • AT-IV15
  • PGR-CC14
  • TCAN11
  • UE6
  • TCAS5
  • PJ2
  • CAAD-A2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017969

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • NULIDADE20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • RECURSO15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL15
  • REQUISITOS13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NEGLIGÊNCIA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • USUCAPIÃO11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • PRESSUPOSTOS11
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
  • INSOLVÊNCIA11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL11
  • PRESCRIÇÃO10
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CASO JULGADO10
  • SENTENÇA10