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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1740
  • Arbitragem (CAAD)572
  • Legislação (DR)233
  • Fiscal — vinculativas (AT)48
  • Pareceres (PGR)21
  • Direito da UE17
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG788
  • TRE563
  • CAAD-T562
  • TRC367
  • DR-I233
  • AT-IV48
  • PGR-CC21
  • UE17
  • TCAS11
  • CAAD-A10
  • TCAN8
  • CCA3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20172633

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • INSOLVÊNCIA46
  • CONTRATO DE SEGURO45
  • ABUSO DE DIREITO44
  • ÓNUS DA PROVA39
  • NULIDADE38
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • RECURSO27
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO24
  • PROVA PERICIAL24
  • DANO BIOLÓGICO24
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • REQUISITOS21
  • CASO JULGADO21
  • REJEIÇÃO19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL18
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA18
  • MEDIDA DA PENA17
  • PRESCRIÇÃO17