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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência767
  • Arbitragem (CAAD)260
  • Legislação (DR)127
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG395
  • CAAD-T259
  • TRE197
  • TRC157
  • DR-I127
  • AT-IV37
  • TCAN8
  • PGR-CC8
  • TCAS6
  • UE4
  • CCA4
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171204

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • ABUSO DE DIREITO28
  • INSOLVÊNCIA26
  • ÓNUS DA PROVA23
  • NULIDADE20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • CONTRATO-PROMESSA15
  • POSSE14
  • CASO JULGADO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • DIREITO DE RETENÇÃO14
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO13
  • RECURSO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA12
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA11
  • USUCAPIÃO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • CONTRATO DE EMPREITADA10
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
  • PRESSUPOSTOS9