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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência601
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Legislação (DR)62
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG272
  • TRE194
  • CAAD-T131
  • TRC126
  • DR-I62
  • PGR-CC6
  • TCAN5
  • AT-IV4
  • TCAS4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2017805

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • DANO BIOLÓGICO21
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • EXECUÇÃO14
  • NULIDADE13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • RECURSO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • SENTENÇA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • PRESCRIÇÃO8
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
  • PROVA PERICIAL8
  • JUROS DE MORA8