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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1165
  • Arbitragem (CAAD)206
  • Legislação (DR)139
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRG562
  • TRE358
  • TRC242
  • CAAD-T205
  • DR-I139
  • PGR-CC12
  • UE6
  • AT-IV5
  • TCAN3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20171533

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
  • CONTRATO DE SEGURO44
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • ABUSO DE DIREITO33
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • ÓNUS DA PROVA27
  • INSOLVÊNCIA26
  • DANO BIOLÓGICO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • NULIDADE23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • RECURSO18
  • REQUISITOS17
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • CASO JULGADO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • PRESCRIÇÃO13
  • RETRIBUIÇÃO13
  • REJEIÇÃO13
  • NEXO DE CAUSALIDADE13
  • MATÉRIA DE FACTO13