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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência733
  • Legislação (DR)235
  • Arbitragem (CAAD)223
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Direito da UE24
  • Pareceres (PGR)16
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG331
  • DR-I235
  • TRE224
  • CAAD-T221
  • TRC145
  • AT-IV30
  • UE24
  • TCAN17
  • PGR-CC16
  • TCAS15
  • CAAD-A2
  • PJ1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20171262

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • ABUSO DE DIREITO17
  • NULIDADE17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • REQUISITOS14
  • REJEIÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • RECURSO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • MEIOS DE PROVA11
  • PROVA PERICIAL11
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • SENTENÇA10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • EXECUÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9