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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência675
  • Arbitragem (CAAD)319
  • Legislação (DR)186
  • Pareceres (PGR)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Direito da UE10

Tribunal

  • CAAD-T299
  • TRG295
  • DR-I186
  • TRE136
  • TRC116
  • TCAN99
  • TCAS20
  • CAAD-A20
  • PGR-CC19
  • AT-IV16
  • UE10
  • TC-CONF8
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20171225

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • PER20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • NULIDADE16
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • DIREITO DE RETENÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS10
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO10
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • CIRE9
  • SENTENÇA9
  • RESOLUÇÃO8
  • PESSOA COLECTIVA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL8
  • RECURSO8