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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência426
  • Arbitragem (CAAD)102
  • Legislação (DR)45
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG238
  • CAAD-T98
  • TRE97
  • TRC82
  • DR-I45
  • AT-IV16
  • PGR-CC8
  • TCAS5
  • CAAD-A4
  • UE2
  • TCAN2
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017599

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • RETRIBUIÇÃO17
  • NULIDADE15
  • ÓNUS DA PROVA12
  • INSOLVÊNCIA11
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • DIREITO DE RETENÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • PRESCRIÇÃO8
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • CASO JULGADO7
  • MORA7
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL7
  • CONTRATO DE ADESÃO7
  • RESOLUÇÃO7
  • PROVA DOCUMENTAL6