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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    vontade, sendo a esta luz que haverá como que um ónus “reforçado” de contraprova por parte dos demandados na acção – de contraprova da incapacidade, isto

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência90
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG54
  • CAAD-T22
  • TRE21
  • TRC14
  • DR-I3
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017116

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
  • PROVA PERICIAL4
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • MEIOS DE PROVA4
  • POSSE3
  • PROVA DOCUMENTAL3
  • DOCUMENTO PARTICULAR3
  • FACTOS ESSENCIAIS3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis2
  • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS2
  • PRESUNÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2