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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência985
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Legislação (DR)42
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG464
  • TRE315
  • TRC204
  • DR-I42
  • CAAD-T34
  • CAAD-A8
  • PGR-CC5
  • TCAN2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20171075

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • ABUSO DE DIREITO31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • DANO BIOLÓGICO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • REQUISITOS20
  • NULIDADE19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • INSOLVÊNCIA18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • USUCAPIÃO17
  • RECURSO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • CASO JULGADO14
  • MEDIDA DA PENA14
  • PROVA PERICIAL13
  • PRESCRIÇÃO13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL12
  • POSSE12
  • PRAZO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12