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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência577
  • Legislação (DR)176
  • Arbitragem (CAAD)144
  • Fiscal — vinculativas (AT)53
  • Pareceres (PGR)25
  • Direito da UE17
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG261
  • TRE181
  • DR-I176
  • CAAD-T141
  • TRC122
  • AT-IV53
  • PGR-CC25
  • UE17
  • TCAS7
  • TCAN6
  • CAAD-A3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017993

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • DANO BIOLÓGICO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • NULIDADE15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • INSOLVÊNCIA13
  • RECURSO12
  • Taxas11
  • PRAZO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • DANOS PATRIMONIAIS8
  • EXECUÇÃO8
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO7
  • SENTENÇA7
  • PRESCRIÇÃO7