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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência435
  • Legislação (DR)142
  • Arbitragem (CAAD)132
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)15

Tribunal

  • TRG213
  • DR-I142
  • CAAD-T130
  • TRE120
  • TRC91
  • AT-IV16
  • UE16
  • PGR-CC15
  • TCAN7
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017756

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • NULIDADE15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • DANO BIOLÓGICO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • RECURSO11
  • ABUSO DE DIREITO9
  • PRAZO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • INSOLVÊNCIA8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
  • JUROS DE MORA5
  • CASO JULGADO5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • CONTRATO DE ADESÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5