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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência651
  • Legislação (DR)67
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Pareceres (PGR)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG290
  • TRE196
  • TRC152
  • DR-I67
  • CAAD-T40
  • PGR-CC15
  • TCAS7
  • TCAN6
  • AT-IV6
  • UE3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017783

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • NULIDADE15
  • PER15
  • REQUISITOS14
  • INSOLVÊNCIA14
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • PRAZO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • MEDIDA DA PENA12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • USUCAPIÃO11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • RECURSO10
  • POSSE10
  • PRESSUPOSTOS10
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO10
  • REVOGAÇÃO9
  • CONTRATO-PROMESSA8
  • HOMOLOGAÇÃO8
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • LIBERDADE CONDICIONAL8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • LEGITIMIDADE8