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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência620
  • Arbitragem (CAAD)333
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T328
  • TRG317
  • TRE171
  • TRC129
  • DR-I9
  • CAAD-A5
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017965

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • NULIDADE17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • RECURSO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • INSOLVÊNCIA12
  • USUCAPIÃO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • PROVA PERICIAL11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • PER9
  • IS – Verba 28.1 da TGIS9
  • POSSE9
  • CASO JULGADO8
  • REQUISITOS7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • ASSISTENTE7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • LEGITIMIDADE7
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6