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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência267
  • Legislação (DR)74
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG130
  • TRE79
  • DR-I74
  • TRC58
  • CAAD-T45
  • PGR-CC14
  • UE5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017406

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • DANO BIOLÓGICO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • PROVA PERICIAL6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • RECURSO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • NULIDADE5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • REQUISITOS4
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4