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  • Compatibilidade de pedidos1
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  • Compatibilidade3
  • Incompatibilidade substancial de pedidos5

    Fonte

    • Jurisprudência65
    • Legislação (DR)27
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG42
    • DR-I27
    • CAAD-T21
    • TRE14
    • TRC8
    • PGR-CC7
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2017121

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • REQUISITOS2
    • MORA2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO2
    • PENA2
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • ELEMENTOS DO CRIME2
    • AVIAÇÃO CIVIL2
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • JUROS DE MORA2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
    • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
    • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • RESOLUÇÃO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • ERRO DE JULGAMENTO2