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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência29
  • Pareceres (PGR)1
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG17
  • TRE6
  • TRC6
  • DR-I1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201731

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PARTILHA DOS BENS DO CASAL2
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL2
  • CÔNJUGE2
  • RELATÓRIO SOCIAL2
  • BENFEITORIA2
  • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES2
  • DIVÓRCIO2
  • TRANSIÇÃO1
  • ALTERAÇÃO DO PODER PATERNAL1
  • FACTOS CONCRETIZADORES DA CAUSA DE PEDIR1
  • VALORAÇÃO DA PROVA1
  • ANULAÇÃO1
  • CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA1
  • CASO JULGADO1
  • CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA1
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • CONCURSO APARENTE DE CRIMES1
  • CERTIDÕES JUDICIAIS DE SENTENÇAS1
  • REMUNERAÇÃO1
  • DIREITO DE RETENÇÃO1
  • CUMPRIMENTO DO ARTº 358º Nº 4 DO CPP1
  • POSIÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • BEM PRÓPRIO1