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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Legislação (DR)46
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG121
  • TRE56
  • TRC52
  • DR-I46
  • CAAD-T27
  • CCA2
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAS1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017311

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • INSOLVÊNCIA13
  • USUCAPIÃO10
  • POSSE10
  • CASO JULGADO10
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
  • SIMULAÇÃO7
  • REQUISITOS6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • SOCIEDADE COMERCIAL6
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • NULIDADE5
  • REGISTO PREDIAL5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • PERDA DE CHANCE4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA4
  • PRAZO DE CADUCIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • BOA-FÉ4
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4