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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência810
  • Arbitragem (CAAD)170
  • Legislação (DR)125
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG374
  • TRE239
  • CAAD-T170
  • TRC170
  • DR-I125
  • AT-IV24
  • TCAN15
  • TCAS8
  • UE8
  • PGR-CC5
  • CCA3
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20171142

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA47
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • ÓNUS DA PROVA30
  • ABUSO DE DIREITO28
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • EXECUÇÃO21
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • NULIDADE18
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • CASO JULGADO16
  • LIVRANÇA15
  • PER12
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA11
  • REQUISITOS11
  • RECURSO11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • DIREITO DE RETENÇÃO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • CONTRATO-PROMESSA10
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR10
  • SOCIEDADE COMERCIAL9
  • AVAL9
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS9