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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2320
  • Arbitragem (CAAD)708
  • Legislação (DR)266
  • Fiscal — vinculativas (AT)170
  • Direito da UE24
  • Pareceres (PGR)24
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG923
  • TRE703
  • CAAD-T692
  • TRC478
  • DR-I266
  • AT-IV170
  • TCAN127
  • TCAS73
  • UE24
  • PGR-CC24
  • CAAD-A16
  • TC-CONF10
  • CCA6
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20173514

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO59
  • INSOLVÊNCIA50
  • CONTRATO DE SEGURO45
  • CASO JULGADO45
  • ABUSO DE DIREITO45
  • ÓNUS DA PROVA44
  • NULIDADE44
  • ACIDENTE DE TRABALHO43
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • Taxas39
  • NULIDADE DA SENTENÇA36
  • REQUISITOS33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • COMPETÊNCIA MATERIAL32
  • RECURSO29
  • PRESCRIÇÃO26
  • USUCAPIÃO25
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • CONTRATO DE TRABALHO24
  • DANO BIOLÓGICO24
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL23
  • PER23
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • PRAZO23