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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência100
  • Legislação (DR)26
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG53
  • DR-I26
  • TRE26
  • TRC20
  • CAAD-T7
  • UE4
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017138

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • DANO BIOLÓGICO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROVA PERICIAL3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • SEGURO DE VIDA3
  • PENA3
  • BURLA QUALIFICADA2
  • VALORAÇÃO2
  • TESTAMENTO2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA2
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • EFEITOS2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • DANO NÃO PATRIMONIAL2
  • REQUISITOS2
  • INTERDIÇÃO2
  • CONCURSO DE CRIMES2