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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência50
  • Legislação (DR)14
  • Direito da UE3
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG32
  • DR-I14
  • TRE9
  • TRC9
  • UE3
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201768

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • PROVA PERICIAL3
  • DANO NÃO PATRIMONIAL2
  • TESTAMENTO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • SEGURO DE VIDA2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INTERDIÇÃO2
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL2
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DL 220/951
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
  • EFEITO SUSPENSIVO1
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
  • PRÉMIO1
  • INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA1
  • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM1