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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência65
  • Legislação (DR)18
  • Direito da UE3
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG42
  • DR-I18
  • TRE13
  • TRC10
  • UE3
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201787

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PROVA PERICIAL3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
  • SEGURO DE VIDA2
  • CONCLUSÕES DO RECURSO2
  • NULIDADE2
  • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES2
  • DANO NÃO PATRIMONIAL2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • MORA2
  • NOVO JULGAMENTO2
  • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL2
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
  • INTERDIÇÃO2
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • TESTAMENTO2