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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência171
  • Legislação (DR)41
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG84
  • TRE51
  • DR-I41
  • TRC33
  • CAAD-T24
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2017243

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • ELEMENTOS DO CRIME5
  • MEDIDA DA PENA4
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL4
  • USUCAPIÃO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • CASO JULGADO4
  • EMPREITADA4
  • DEFEITO DA OBRA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL3