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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência171
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Legislação (DR)60
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG88
  • DR-I60
  • CAAD-T59
  • TRC42
  • TRE38
  • PGR-CC14
  • TCAN3
  • UE3
  • CAAD-A2
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017312

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • USUCAPIÃO8
  • NULIDADE7
  • POSSE6
  • PRAZO5
  • CASO JULGADO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PROVA PERICIAL4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • BALDIOS4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • CADUCIDADE4
  • PRESCRIÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • RATIFICAÇÃO3
  • DIREITO DE PERSONALIDADE3
  • NOTIFICAÇÃO3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3