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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência372
  • Arbitragem (CAAD)87
  • Legislação (DR)6
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG182
  • TRE92
  • CAAD-T86
  • TRC81
  • TCAN13
  • DR-I6
  • TCAS4
  • CAAD-A1
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017467

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • ABUSO DE DIREITO15
  • INSOLVÊNCIA12
  • NULIDADE9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • PROVA PERICIAL7
  • POSSE7
  • RECURSO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CASO JULGADO6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • SIMULAÇÃO5
  • MEIOS DE PROVA5
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • PROVA DOCUMENTAL5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • CRIME CONTINUADO5
  • USUCAPIÃO5
  • PRESSUPOSTOS4
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4