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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência110
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG46
  • TRC31
  • TRE31
  • CAAD-T26
  • DR-I2
  • CAAD-A2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017140

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PROVA PERICIAL4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • POSSE3
  • CONCURSO DE CRIMES3
  • PRAZO2
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL2
  • DEVASSA DA VIDA PRIVADA2
  • IMT – Isenção2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • MEIOS DE PROVA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • DIREITO DE RETENÇÃO2
  • BALDIOS2
  • Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE2
  • DIREITO DE PERSONALIDADE2
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
  • USUCAPIÃO2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • MAUS TRATOS2
  • FUNDAMENTOS DE FACTO2