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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência70
  • Arbitragem (CAAD)8

Tribunal

  • TRG38
  • TRE16
  • TRC16
  • CAAD-T8

Ano

  • ← todos
  • 201778

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ABUSO DE DIREITO4
  • VALORAÇÃO3
  • DENÚNCIA3
  • ÁGUAS2
  • PENA2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • NOVAÇÃO2
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
  • RESOLUÇÃO2
  • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DIREITO DE RETENÇÃO2
  • USUCAPIÃO2
  • BOA-FÉ2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • RECURSO DE APELAÇÃO2
  • BURLA QUALIFICADA2
  • RECURSO GENÉRICO2
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
  • PROVA PERICIAL2
  • CONCLUSÕES DO RECURSO2
  • POSSE2
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2