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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência279
  • Arbitragem (CAAD)141
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T137
  • TRG117
  • TRE82
  • TRC58
  • TCAS13
  • TCAN9
  • DR-I8
  • CAAD-A4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017429

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • ABUSO DE DIREITO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • RECURSO6
  • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL5
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • PROVA PERICIAL5
  • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
  • SOCIEDADE COMERCIAL4
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • REQUISITOS4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4