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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência347
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Legislação (DR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG159
  • CAAD-T124
  • TRC87
  • TRE77
  • TCAS13
  • TCAN11
  • CAAD-A6
  • DR-I3
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017482

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE10
  • INSOLVÊNCIA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • POSSE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO7
  • USUCAPIÃO6
  • CASO JULGADO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
  • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • MEIOS DE PROVA5
  • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS5
  • PRESSUPOSTOS5
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • EXECUÇÃO5
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5