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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência459
  • Arbitragem (CAAD)115
  • Legislação (DR)21
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRG236
  • CAAD-T114
  • TRE112
  • TRC99
  • DR-I21
  • PGR-CC6
  • TCAS6
  • TCAN5
  • AT-IV5
  • CAAD-A1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2017606

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ABUSO DE DIREITO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • NULIDADE11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • INSOLVÊNCIA11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • REQUISITOS7
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PROVA PERICIAL6
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • PESSOA COLECTIVA6
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO6