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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência207
  • Legislação (DR)35
  • Direito da UE4
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG99
  • TRE74
  • DR-I35
  • TRC25
  • TCAN9
  • UE4
  • PGR-CC3
  • CAAD-T3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017253

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • DANO BIOLÓGICO24
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • DANOS PATRIMONIAIS8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7
  • PROVA PERICIAL7
  • JUROS DE MORA7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • SEGURO DE GRUPO6
  • EQUIDADE6
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
  • JUNTA MÉDICA6
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE6
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • DANOS MORAIS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CASO JULGADO4
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4