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  1. TRE2017-02-07citado por 2

    1286/15.1PBFAR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    pelo que a sua preterição não poderá ser resolvida, por aplicação do regime das irregularidades e nulidades processuais. VI - A falta de realização da perícia psiquiátrica à arguida consubstancia indubitavelmente

    • ROUBO
    • IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência408
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Legislação (DR)30
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG170
  • TRE120
  • TRC85
  • CAAD-T53
  • DR-I30
  • TCAN27
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • CAAD-A3
  • UE2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2017503

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • NULIDADE12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE PROCESSUAL11
  • RECURSO10
  • PRAZO10
  • IRREGULARIDADE9
  • PROVA PERICIAL8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • REQUISITOS8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CONTRADITÓRIO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • REVOGAÇÃO7
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • REJEIÇÃO6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • CADUCIDADE6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5