TREcitado por 2
1286/15.1PBFAR.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
meramente facultativa, sendo obrigatória apenas quando estiver em causa a inimputabilidade total do arguido, segundo o disposto no n.º 1 do mesmo artigo. Contudo, tal entendimento não toma ... psiquiátrica é tão obrigatória nos casos em que haja suspeita a inimputabilidade total do arguido, como naqueles em que se prefigure a sua imputabilidade diminuída. V - A exigência da prova