275/05.9TBMTR.G1

Relator: EVA ALMEIDA

pelos herdeiros da parte falecida, é inequívoco, que, em princípio, na acção, o principal interessado no andamento dos autos é o autor, na reconvenção é o reconvinte e no recurso

• DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
• HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
• IMPULSO PROCESSUAL