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  1. TRG2017-10-09

    62/14.3GBTMC.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de

    • IMPEDIMENTO
    • PROVA PROIBIDA
    • VALORAÇÃO
    • REGIME DEFINIDO NO ARTº 40º DO CPP

Fonte

  • Jurisprudência42
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG24
  • CAAD-T21
  • TRE12
  • TRC5
  • DR-I2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201765

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)3
  • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)2
  • MEDIDA DA PENA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • Isenções de IMT e Imposto do Selo2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL2
  • MAUS TRATOS2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
  • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • REJEIÇÃO DO RECURSO1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS1
  • CREDOR HIPOTECÁRIO1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • PROVA PROIBIDA1
  • LOTEAMENTO URBANO1
  • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro1