5 resultados

1. TRE2017-09-12citado por 1

   151/15.7GAVRS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Resultando do conceito de autoria estabelecido no art. 26.º do

   • FURTO
   • AUTORIA
2. TRG2017-06-19citado por 1

   285/12.0GACMN.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Pode ser livremente valorado pelo tribunal o teor de um relatório

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • JUNÇÃO DE RELATÓRIO
   • PROVA NÃO SUPLEMENTAR
   • FURTO
   • PROVA INDICIÁRIA
3. TRE2017-06-27

   158/15.4PBFAR.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Para a consumação do crime de furto não é suficiente a

   • FURTO
   • CONSUMAÇÃO
4. TRC2017-06-21

   24/16.6JAGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONCURSO EFECTIVO
   • FURTO
   • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
5. TRE2017-04-04

   150/15.9GEPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – A decisão da matéria de facto só pode ser alterada em

   • FURTO
   • DOLO
   • IN DUBIO PRO REO