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  1. TRE

    265/13.8PACTX-B.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    qualquer outro momento processual, nomeadamente antes do início do julgamento, como decorre do princípio geral inerente a esse art. 151.º e ao art. 154.º do CPP e, ainda ... desse Código, posto que se revele a necessidade desse meio de prova para a descoberta da verdade material e a boa decisão da causa