2 resultados

1. TRE2017-06-27

   265/13.8PACTX-B.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Colocando-se situação duvidosa da imputabilidade do arguido, o meio de

   • PROVA PERICIAL
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
2. TRC2017-11-14

   826/14.8T8GRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   certeza ou segurança jurídica), não se exigindo a tríplice identidade. III - Os fundamentos de facto não assumem, quando autonomizados da decisão de que são pressuposto, valor de caso julgado ... peculiares exigências no rigor da prova liberatória. IX - A responsabilidade (objectiva) do devedor pressupõe a imputação do facto danoso ao auxiliar, ou seja, a culpa deste, pelo que devedor

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • CASO JULGADO PENAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO