TRE
590/13.8TBVRS-B.E1
Relator: MANUEL BARGADO
segunda perícia visa fornecer ao tribunal novo elemento de prova relativo aos factos que foram objeto da primeira, cuja indagação e apreciação técnica por outros peritos pode contribuir para
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Relator: MANUEL BARGADO
segunda perícia visa fornecer ao tribunal novo elemento de prova relativo aos factos que foram objeto da primeira, cuja indagação e apreciação técnica por outros peritos pode contribuir para
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
quem tenha sido declarada insolvente o possa voltar a ser, posto que ocorram os factos conducentes a tal situação, também a insolvente, que assim voltou a ser declarada ... sejam o de requerer a exoneração do passivo restante outra vez, atenta a sua nova situação. VII - Embora não diga directamente respeito à questão do caso julgado, afigura
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – A al. c) do artº 696º do nCPC dispõe que ‘a