2 resultados

1. TRC2017-07-12

   8657/16.4T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Vigora no nosso sistema jurídico (o CIRE, aprovado pelo D. Lei

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • FUNDAMENTOS
   • CASO JULGADO
   • REPETIÇÃO
   • PEDIDO
2. TRC2017-03-07

   17/09.0TBPPS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – A al. c) do artº 696º do nCPC dispõe que ‘a

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS