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1. TRE2017-06-28

   590/13.8TBVRS-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A segunda perícia visa fornecer ao tribunal novo elemento de prova

   • INSOLVÊNCIA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS
2. TRC2017-03-07

   17/09.0TBPPS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – A al. c) do artº 696º do nCPC dispõe que ‘a

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS