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1. TRC2017-09-12

   4114/15.4T8ACB-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • FORMALIDADES
   • LIVRANÇA
   • FALSIDADE
   • ASSINATURA
   • CIRCULAÇÃO
2. TRE2017-07-13

   6262/16.4T8STB.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Se o empregador apresentar o articulado contendo a motivação do despedimento

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • FORMALIDADES
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
3. TRE2017-04-27

   1816/14.6TBPTM-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do

   • CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
   • CITAÇÃO POSTAL
   • FORMALIDADES
   • REGULAMENTO (CE) Nº 1393/2007
   • INTERPRETAÇÃO
   • REENVIO PREJUDICIAL