3 resultados

1. TRC2017-01-09citado por 4

   182/13.1JACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Quando o recorrente pretende por em causa a totalidade dos depoimentos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FORMA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROV
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • IN DUBIO PRO REO
   • PROSTITUIÇÃO DE MENORES
2. TRE2017-03-23

   2706/13.5TBLLE.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Para que a fiança seja válida exige-se (i) declaração expressa

   • FIANÇA
   • FORMA
   • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
3. TRG2017-02-23

   1146/15.6T8VRL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O art.º 452º do CC permite, que, ao celebrar o

   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • RATIFICAÇÃO
   • FORMA