2 resultados

1. TRG2017-05-18citado por 5

   25/11.0TBVRL.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • VÍCIOS DA VONTADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRG2017-10-04

   941/16.3T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A declaração de quitação em documento particular, no que respeita à

   • QUITAÇÃO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA