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  1. TRE2017-11-09

    213/16.3T8EVR.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. Face ao alegado pelos autores na petição inicial, estamos perante a

    • FIDEICOMISSO
    • INTERESSE EM AGIR

Fonte

  • Jurisprudência322
  • Arbitragem (CAAD)98
  • Legislação (DR)65
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRG132
  • TRE92
  • CAAD-T87
  • DR-I65
  • TRC59
  • TCAN36
  • CAAD-A11
  • PGR-CC11
  • AT-IV6
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 2017502

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL10
  • NULIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • CASO JULGADO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • RECURSO5
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PRAZO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • PROVA PERICIAL5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • CONCURSO DE CRIMES4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • IRC - Tributações autónomas4
  • ALIMENTOS4