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1. TRG2017-10-19

   1365/17.0T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O pedido de declaração da insolvência particular está contido no pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA PARTICULAR
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA UNIVERSAL
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA PARA FORMULAR O PEDIDO DE INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
2. TRG2017-06-29

   174/16.9T8VPC.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A situação de insolvência a que alude o n.º 1

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INCAPACIDADE PATRIMONIAL GENERALIZADA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DA INCAPACIDADE PATRIMONIAL GENERALIZADA
3. TRG2017-01-05

   351/15.0T8MAC-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Provada pelo credor a existência de algum dos factos-índice do

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA