2 resultados

1. TRE2017-06-08

   349/16.0T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O contrato de arrendamento urbano, para fim habitacional, celebrado em 1

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRG2017-01-19

   8746/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A

   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO DAS PARTES
   • CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO