167/15.3GBNLS.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

I - A fundamentação da sentença divide-se em dois sectores, a enumeração

• FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS NOVOS
• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OU ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO